Termos de Serviço

Última atualização: 22 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Teacher Assistant, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não pode usar o serviço.

2. Descrição do Serviço

Teacher Assistant é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que fornece ferramentas para professores gerarem provas personalizadas e corrigirem provas e redações automaticamente usando inteligência artificial.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar este serviço. Ao usar o Teacher Assistant, você declara que tem idade legal para formar um contrato vinculativo.

4. Conta do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Planos de Assinatura

O Teacher Assistant oferece diferentes planos de assinatura com diferentes períodos de acesso (mensal, bimestral e anual). Os preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio de 30 dias. As assinaturas são recorrentes e serão renovadas automaticamente no final de cada período, a menos que você cancele.

6. Pagamento

Os pagamentos são processados através do Stripe. Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e autorizadas. Você é responsável por todas as taxas e impostos aplicáveis.

7. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de sua conta. O cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança atual. Nenhum reembolso será concedido por períodos parciais.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do Teacher Assistant, incluindo mas não limitado a software, texto, gráficos e logotipos, são propriedade exclusiva do Teacher Assistant ou seus fornecedores de conteúdo e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais.

9. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Teacher Assistant para:

  • Violar qualquer lei ou regulação aplicável
  • Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Transmitir conteúdo ilegal, prejudicial ou ofensivo
  • Tentar ganhar acesso não autorizado ao sistema
  • Interferir com o funcionamento normal do serviço

10. Dados do Aluno

Você é responsável por garantir que tem as permissões necessárias para coletar e processar dados de alunos através do Teacher Assistant. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo a LGPD.

11. Limitação de Responsabilidade

O Teacher Assistant é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo. Não somos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Teacher Assistant de qualquer reclamação, dano ou despesa resultante de seu uso do serviço ou violação destes Termos.

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor quando publicadas. Seu uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

14. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Serviço ou qualquer lei aplicável.

15. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

16. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através da página de Suporte.