Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma ProfDigital, operada pela empresa inscrita no CNPJ nº 05.195.851/0001-50, com sede na Av. Cap. Júlio Bezerra, 123, Centro, Boa Vista – RR, CEP 69.031-410, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

2. Descrição do Serviço

O ProfDigital é uma plataforma de inteligência artificial para professores, oferecendo: geração automatizada de provas, correção automática por IA, planos de aula, materiais pedagógicos, atividades para Educação Infantil e relatórios de desempenho. O serviço é prestado exclusivamente por assinatura paga.

3. Cadastro e Conta

O usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras e completas. É responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente: [email protected].

4. Assinatura e Pagamento

O acesso está condicionado à contratação de um dos planos disponíveis. Pagamentos processados com segurança pela Stripe, Inc. O ProfDigital não armazena dados de cartão. O cancelamento produz efeitos ao final do período vigente, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

5. Uso Permitido

O usuário se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e pedagógicos. É vedado:

• Reproduzir, redistribuir ou comercializar materiais gerados sem autorização.
• Gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da plataforma.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Utilizar robôs ou automação não autorizada para acessar a plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, logotipo, interface, código-fonte) é de propriedade exclusiva do ProfDigital. Os materiais pedagógicos gerados pelo usuário pertencem ao usuário; o ProfDigital é titular apenas da tecnologia utilizada para gerá-los.

7. Limitação de Responsabilidade

O ProfDigital não se responsabiliza por: (i) imprecisões nos conteúdos gerados pela IA, que devem ser revisados pelo professor; (ii) indisponibilidade temporária por manutenção; (iii) danos por uso indevido da plataforma. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

8. Suspensão e Encerramento

O ProfDigital pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou por solicitação ao suporte.

9. Alterações nos Termos

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado implica aceitação das novas condições.

10. Foro e Legislação Aplicável

Regido pela legislação brasileira. Foro eleito: comarca de Boa Vista – RR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

[email protected] | WhatsApp: (95) 99127-3740